O que acontece com a obrigação fiscal se o proprietário de uma casa não registada mudar?

Caso pretenda alterar a titularidade de uma casa não registada, deverá submeter o “Pedido de Alteração de Itens Registados no Registo Fiscal Complementar da Casa” à Divisão de Tributação. A partir da notificação da alteração, o novo proprietário passa a ser o contribuinte.