Gostaria de saber sobre o sistema de redução do imposto de registro de casa e licença. Também gostaria que fosse emitida uma certidão de residência.

Para as casas ocupadas por particulares que adquiriram uma casa e cumpram determinados requisitos, o imposto de registo e licença exigido no momento do registo será reduzido. Um certificado de casa residencial certifica se uma casa atende a esses requisitos. As certidões de habitação residencial são emitidas na Divisão de Impostos, no 1.º andar da Câmara Municipal.